Ius Lusitaniae

Ius Lusitaniae – Fontes Históricas do Direito Português é uma base de dados que tem como finalidade a divulgação e o estudo de um conjunto de textos fundamentais para a história do Direito português.
Para além de disponibilizar o texto integral…

Ius Lusitaniae – Fontes Históricas do Direito Português é uma base de dados que tem como finalidade a divulgação e o estudo de um conjunto de textos fundamentais para a história do Direito português.
Para além de disponibilizar o texto integral de algumas das mais importantes compilações legislativas, este site permite também navegar nesse corpus com o apoio de uma série de instrumentos de pesquisa especialmente concebidos para o efeito.
O Ius Lusitaniae é um Projecto aprovado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (MCTES) e pelo POCTI, sendo comparticipado pelo Fundo Comunitário Europeu FEDER.